Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza, Elias do Tininho, Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo 33, §2º e artigo 66, §3º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza, Elias do Tininho, Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do §1º do artigo 178, bem como suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de Janeiro de 1997 (Regimento Interno). - |
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