1 - Projeto de Lei nº 10 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeira e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 31.750,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeira e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 54.720,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 2.916,93, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 505.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”;
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 1 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Saúde, que seja feito a aquisição de alguns materiais para as Academia de Saúde, que hoje funciona no Km 75, da Linha 04 e da Linha 06 do Setor Porto Murtinho e também na cidade.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 2 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Saúde, que seja feito reforma e ampliação do Posto de Saúde Osmar Silva da Costa do Km 75, e o Posto de Saúde Romana Isabel da Silva Paulo, da RO 377 no km 16.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 3 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao Departamento de Esporte, que faça o Reparo da Iluminação da Quadra Poliesportiva Raul José Santana, localizada na Linha 06 do Setor São Pedro, e a aquisição e instalação de rede atrás dos gols.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 4 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Saúde, a aquisição de um bebedouro para a Academia de Saúde na Linha 06 do Setor São Pedro.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 5 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Saúde, que seja realizado o segundo mutirão de cirurgia nos pacientes que fizeram a primeira cirurgia nas suas vista, no qual são necessários dois procedimentos.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 6 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao Departamento Jurídico que faça alteração da Lei de Diárias, para que todos os servidores que se deslocarem a mais de 150 quilômetros da sede do município, seja pago diárias integral.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 7 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 273.932,20, no orçamento vigente, e dá outras providências”
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 8 de 2019
Autor: Alan Siqueira
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao Departamento Jurídico, a regularização do Cemitério do Distrito de Porto Murtinho.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 9 de 2019
Autor: Alan Siqueira
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, a limpeza do Cemitério antigo do Distrito de Porto Murtinho, onde está enterrado os seus entes queridos.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 10 de 2019
Autor: Alan Siqueira
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, o aluguel de uma Retro Escavadeira para desafogar os trabalhos em nosso município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 11 de 2019
Autor: Alan Siqueira
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, a construção de um quebra mola na Linha 04 do Distrito de Porto Murtinho, em frente a Igreja Católica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 12 de 2019
Autor: Alan Siqueira
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a interceda junto a Energisa, para que seja feito a troca dos Transformadores do Distrito de Porto Murtinho, bem como melhorar a rede elétrica das ruas.
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Aprovado
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