Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 382.323,55 (Trezentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".

O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, que seja feito dois quebra molas, sendo um nas proximidades da Escola Clodoaldo Splícigo, na Linha 04 e o outro nas proximidades da Escola Neusa de Oliveira Bravin, na linha 033, e aproveitando o maquinaria, fazer a correção do Pátio da Escola que está com muitas poças de água.

O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providenciem junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja substituída a Pá Carregadeira que presta serviço no Programa A Hora do Produtor.

"Suprime o parágrafo único do art. 3º, altera a redação do art. 17, transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º, ambos ao art. 19, todos da Lei Municipal n. 1.394, de 14 de dezembro de 2016"

"Altera a redação da alínea "d", do inciso II, do art. 65, da Lei Complementar Municipal n.53/2016" (Código Tributário Municipal)

"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 149.199,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Cento e Noventa e Nove Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 874.504,00 (Oitocentos e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".