1 - Projeto de Lei nº 79 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 215
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 82 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 221
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 787.983,75 (Setecentos oitenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Emenda Impositiva nº 20 de 2026
Autor: Professor Marcio
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Emenda impositiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Gogo da Onça - ASPRUGON, para construção de um barracão que permitirá melhores condições de armazenamento e conservação dos implementos agrícolas utilizados pelos associados, garantindo maior organização e segurança patrimonial.
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Aprovado
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4 - Emenda Impositiva nº 21 de 2026
Autor: Geferson dos Santos
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Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Gogo da Onça - ASPRUGON, para construção de um barracão que permitirá melhores condições de armazenamento e conservação dos implementos agrícolas utilizados pelos associados, garantindo maior organização e segurança patrimonial.
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Aprovado
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