1 - Projeto de Lei nº 63 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 166
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação dos Idosos de São Francisco – AISF, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, no valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados à manutenção de suas atividades, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 65 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 174
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 788.333,33(Setecentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 66 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 175
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 251.333,00 (Duzentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 67 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 176
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”
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Pedido de Vista
Obs.: A pedido do Vereador Braz e retirado pelo Presidente.
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5 - Projeto de Lei nº 70 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 160.398,78 (Cento e sessenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 71 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 183
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 73 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 76 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
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Pedido de Vista
Obs.: A pedido do Vereador Braz e retirado pelo Presidente.
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9 - Projeto de Lei nº 77 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 44.865,11 (Quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
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Aprovado
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10 - Veto Municipal nº 1 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 168
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº.033/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que adquiri medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias do município, por motivos de flagrante inconstitucionalidade material e formal por vício de iniciava.
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Aprovado
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11 - Veto Municipal nº 2 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº.035/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que proibi de estacionamento de veículos automotores, nas
proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, , por motivos de flagrante inconstitucionalidade material.
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Aprovado
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12 - Veto Municipal nº 3 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº.034/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e Vereadora Alessandra Brito, que Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, o Programa Municipal de apoio a mudanças para família de baixa renda e mulheres e situação de vulnerabilidade social , por motivos de flagrante inconstitucionalidade formal.
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Aprovado
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