1 - Projeto de Lei nº 68 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras
providências.” (R$ 3.956.231,29)
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 69 de 2026
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 180
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão quinhentos mil reais) em favor da Sec. Munic. de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Emenda Impositiva nº 12 de 2026
Autor: Elias do Tininho
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Emenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a finalidade de destinar para a Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer – SECEL, para a realização do “Evento Trilhão”, destinado à prática de trilhas por motoqueiros, com ponto de alimentação ao final do percurso para os participantes.
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Aprovado
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4 - Emenda Impositiva nº 13 de 2026
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 178
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Emenda Impositiva no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde – ASPROV, para à manutenção de pneus e serviços de borracharia, essenciais para o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados no campo.
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Aprovado
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