Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização e regulamentação do comércio ambulante em eventos realizados em espaços públicos no município de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.

Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO – IMPES, e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº.033/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que adquiri medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias do município, por motivos de flagrante inconstitucionalidade material e formal por vício de iniciava.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº.035/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que proibi de estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, , por motivos de flagrante inconstitucionalidade material.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº.034/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e Vereadora Alessandra Brito, que Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, o Programa Municipal de apoio a mudanças para família de baixa renda e mulheres e situação de vulnerabilidade social , por motivos de flagrante inconstitucionalidade formal.

Indico a remoção da lombada situada em frente à Escola Estadual Marcilene de Carvalho, tendo em vista os recorrentes problemas de escoamento de água que vêm ocasionando a entrada de água nas dependências da escola.

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 316.036,50 (Trezentos e dezesseis mil trinta e seis reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé – AMMA, mediante repasse de subvenção social pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como autoriza a disponibilização de profissional da rede municipal de educação, de participante do Programa Amigo Voluntário e, mediante justificativa, de outros profissionais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação dos Idosos de São Francisco – AISF, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, no valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados à manutenção de suas atividades, e dá outras providências.