Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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“Institui a Política Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas(vinténs) de construção, e estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências. - |
Não há resultado |