Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé - RO”

“Instituído Concurso Municipal de Decoração Natalina, Natal Encantado de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

Indica a elaboração de estudo técnico e financeiro visando à implementação dos benefícios de vale-alimentação e vale-transporte a todos os servidores públicos municipais.

Indica ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Brasil e da Rua Maria Júlia, no município de São Francisco do Guaporé -RO.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciada a instalação de internet via satélite (Starlink) nas Escolas Quilombolas Santo Antônio e Pedras Negras, localizadas na zona ribeirinha deste Município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, que seja encaminhado a esta Casa de Leis projeto de alteração da Lei Municipal nº 1.472/2017, propondo o acréscimo do §3º ao artigo 72, com a seguinte redação: São isentos da Taxa de Utilização de Cemitério os contribuintes falecidos cadastrados no CadÚnico, bem como os não-contribuintes falecidos com renda familiar inferior a um salário mínimo.

Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Públicos que realize o cascalhamento da Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as Ruas Manaus e Rio Branco, no Bairro Alto Alegre.

Indico à Secretaria Municipal de Educação que seja instalados mais Suporte de bicicletas, na Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.

Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a limpeza ao redor do Ginásio de Esportes.

Requer que junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja feito a construção de um quebra-molas na Rua João Goulart, em frente à casa de nº 3068, nas proximidades da chácara do senhor Arthur Modro.

Requer que junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja enviada a equipe do Lindolfo para realizar serviços de limpeza geral na comunidade localizada na Linha 75.

Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito a instalação de mais 8 câmeras de segurança e manutenção das câmeras atuais na Escola Pereira e Cáceres.

Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito a Remoção, Reinstalação e a Cobertura no parque da Escola Pereira e Cáceres.

Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito, com a máxima urgência, a manutenção completa na cobertura da Escola Pereira e Cáceres.

Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja disponibilizado 30 (trinta) computadores destinados à sala de informática da Escola Pereira e Cáceres.

Requer junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a instalação de lâmpadas na quadra esportiva da Escola Pereira e Cáceres.

Requer a disponibilização de trator agrícola para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita – ASPRUSB.

Requer que junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a instalação de um padrão de energia elétrica para a quadra esportiva localizada no Setor do Porto Murtinho.

Requer o levantamento junto às associações rurais sobre a disponibilidade de equipamentos ociosos e a possibilidade de redistribuição para associações que estejam necessitando.

Solicitação de manutenção e instalação de novas câmeras de monitoramento na Escola Pereira e Cáceres.

Solicitação de construção e adequação de um estacionamento no canteiro central localizado em frente a Igreja Assembleia de Deus na avenida Brasil, Bairro Cidade Alta.

Requer que o Poder Executivo solicitar que a Secretaria Municipal de Esportes adote e assume a gestão da Academia de Saúde da Linha 95, localizada no Campo do Km 18.

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 504.749,76(Quinhentos e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 486.167.74 (Quatrocentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”

“Institui o Fórum Permanente Contra as Demarcações de Terras no Município de São Francisco do Guaporé–RO e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

"Institui o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG, revoga a Lei Municipal nº. 1.623/2019 e da outras providências."

“Altera a Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022, para incluir os Setores Chacareiros do Adão Martins e do Jardim Atlântico no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”