1 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 732
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Indico junto ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a correção salarial dos servidores Técnicos Administrativos, Técnicos Financeiros e Técnicos Agropecuários.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 43 de 2025
Autores: Agnielde Fotógrafo, Alessandra Brito, Braz Carlos Correia, Elias do Tininho, Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Jorge Honorato, Márcio da Agricultura, Ozias Santos, Pastor Eber Lopes, Professor Marcio
Número de Protocolo: 739
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Criação de um Gabinete de Crise e contratação de equipe técnica multidisciplinar para tratar das questões fundiárias do Município.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 586 de 2025
Autor: Jorge Honorato
Número de Protocolo: 724
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Requerimento solicitando o corte do morro localizado após a Igreja Assembleia, na Linha 02B, km 6, com aproveitamento do material retirado para execução de cascalhamento.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 587 de 2025
Autor: Jorge Honorato
Número de Protocolo: 725
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Requerimento solicitando a instalação de tubos para melhoria do escoamento de água no travessão da Linha 4B, sentido Santa Luzia.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 589 de 2025
Autor: Elias do Tininho
Número de Protocolo: 728
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Instalação de três (3) redutores de velocidade (quebra-molas) na Linha 33, em frente
ao local utilizado como estacionamento do transporte escolar da Escola Neuza de Oliveira
Bravin.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 590 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 729
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Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja providenciada a construção e instalação das tampas de concreto nas caixas de iluminação da Escola Clodoaldo Splicigo.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 591 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 730
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Requer junto à secretaria Municipal de Educação que seja providenciado o fornecimento de bolas de futsal e bolas de vôlei para a Escola Neusa de Oliveira Bravin.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 592 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 731
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Requer junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que sejam instaladas Rede para iluminação nas quadras de vôlei da Praça Denominada Praça Municipal Marcos Maciel “Peninha” do bairro alto alegre.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 593 de 2025
Autor: Elias do Tininho
Número de Protocolo: 733
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Cascalhamento no ponto de embarque e desembarque dos alunos da Escola
Municipal Neuza de Oliveira Bravin, localizado na Linha 33.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 594 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 734
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Requer junto à Secretaria Municipal de Educação que seja providenciada a substituição dos vidros quebrados de algumas janelas das salas da Escola Clodoaldo Splicigo.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 595 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 735
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Requer junto a Secretária da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito o cascalhamento de um travessão na LH 90, que dá acesso às residências do Leonardo, do Cléber e do Zenildo.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 596 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 736
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Requer junto á Secretária da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feita a aquisição de Tecnil, para serem colocadas nas caçambas do Município de São Francisco do Guaporé.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 597 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, encaminhe a PC, Caçambas, Pá Carregadeira e uma Retro, para atender aos condomínios da beira do Guaporé, fazendo serviço de aterro e voltar fazendo o aterro das estradas que dá acesso ao transporte escolar.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 598 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre a execução e o cronograma de realização dos cursos profissionalizantes, referente ao recurso de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado pela Deputada Cristiane Lopes.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 599 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social informações detalhadas sobre a quantidade e a situação dos Conselhos Setoriais ativos no município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 600 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a ativação urgente de todos os atendimentos odontológicos nas UBSs e a garantia do direito de acesso da população ao serviço de prótese dentária.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 601 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre o processo de compra e o status de entrega da ambulância adquirida por meio de recurso destinado pelo Senador Marcos Rogério.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 602 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Solicitando a troca de lâmpada queimada em poste localizado na esquina da antiga Escola Maria Marta, no final da Rua Jorge Amado, Bairro Paraíso.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 603 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Solicitando a instalação urgente de luminária pública em poste na esquina da Rua Campos Sales com a Rua Jorge Amado, Bairro Paraíso, destacando a ausência de iluminação no acesso às residências populares.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 604 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Getúlio Vargas, trecho entre a Rua 7 de Setembro e a Rua Santos Dumont, no Bairro Cidade Alta.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 605 de 2025
Autor: Alessandra Brito
Número de Protocolo: 737
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REQUER : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS)
E UNIFORMES, DESTINADOS ÀS ZELADORAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 606 de 2025
Autor: Alessandra Brito
Número de Protocolo: 738
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REQUER; A LIMPEZA DOS TERRENOS NA VILA DO SETOR PORTO
MURTINHO.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 607 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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"Solicitando esclarecimentos urgentes à Prefeitura Municipal sobre a origem e o fundamento legal da exigência imediata do Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a concessão do Alvará de Funcionamento, sem a concessão de prazo hábil para a regularização de comércios, instituições e igrejas."
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Aprovado
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24 - Anteprojeto de Lei nº 25 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 697
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Institui o Programa “Reconstruir São Francisco”, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades habitacionais destinadas a famílias que perderem seus imóveis em decorrência de desastres naturais no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
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Aprovado
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25 - Anteprojeto de Lei nº 26 de 2025
Autores: Ozias Santos, Pastor Eber Lopes
Número de Protocolo: 703
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“Dispõe Custear as Biópsias para Diagnóstico de Câncer pelo Sistema Público de Saúde (SUS) em São Francisco do Guaporé-RO”.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
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"Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 670
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Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, que “dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências”, para incluir o cargo de Técnico em Agropecuária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV).
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 676
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um caminhão - pipa abastecido e disponível para emergências no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 678
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e por
Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 679
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, e dá outras providências”
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 680
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 681
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 683
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 685
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 689
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 690
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025, autoriza a concessão de perdão de multas e juros relativos a créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
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Aprovado
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37 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
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Manifesta Repúdio ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia pela priorização da instalação de unidade em município adjacente(São Miguel do Guaporé) antes de garantir a fiscalização orientativa e a estrutura mínima para adequação de estabelecimentos em São Francisco do Guaporé, e solicita revisão na metodologia de exigência de Alvarás.
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Aprovado
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