Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

“Revoga a Lei Municipal nº 2.214, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do imóvel urbano descrito, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”