1 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 434
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 463.072,90 (quatrocentos e sessenta e três mil setenta e dois reais e noventa centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 435
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.319.571,16 (um milhão trezentos e dezenove mil quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio à Associação BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAIS para realização de evento de Boxe e dá outras providências";
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
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"Institui o PROGRAMA REMÉDIO EM CASA no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
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Aprovado
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