1 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 417
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Anteprojeto de Lei “Autoriza o Executivo Municipal a Criação do Programa de Programa Politica Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAF do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 414
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 130.738.61 (cento e trinta mil setecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - Semed, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 415
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 332.922,55 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e
cinco centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 416
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 160.480,64 (cento e sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 430
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"Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé - RO, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
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"Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
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Aprovado
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7 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
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Aditivo a Emenda Impositiva nº.002/010/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda.
Beneficiados:
Associação Escola Família Agrícola Vale do Guaporé
Aquisição de Material Permanente
Total: R$ 16.841,09
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Aprovado
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