Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre a criação do Programa de Expansão Urbana e Desenvolvimento Sustentável do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Creche para Idosos – Centro de Convivência da Terceira Idade no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação de um espaço público municipal destinado ao acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados e em situação de rua, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 268.358,00 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de R$ 225.329,50 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a doação de bem móvel do Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”

Dispõe sobre a alteração e inclusão da Lei Municipal nº 1.394, de 29 de junho de 2016, que institui o Programa "A Hora do Produtor", para dispor sobre a não obrigatoriedade de filiação a associações e simplificar a documentação exigida para acesso aos benefícios da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.

"Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé a adquirir, por inexigibilidade de licitação, dois imóveis urbanos lindeiros destinados à construção de Escola Municipal de Tempo Integral, e dá outras providências".