Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências".

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.722.575,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamentário Vigente, e dá outras providências";

Indicação à Mesa Diretora para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com percentuais de 20% para os níveis fundamental e médio e 10% para os níveis superiores, além da realização de estudo de impacto financeiro.

Requer a instalação de iluminação pública de baixa tensão na Avenida São Francisco, nas proximidades da LH 01, em São Francisco do Guaporé- RO.

Requer a Solicitação de Equipamentos e Infraestrutura para a UBS Romana Isabel da Silva de Paula localizado na LH 06 setor Porto Murtinho e também para a UBS Clovis dos Santos, localizado no distrito Porto Murtinho: 2 notebooks, 2 câmeras para notebook e 2 microfones para notebook, a fim de viabilizar o atendimento por telemedicina; 1 ar-condicionado de 22.000 BTUs para a recepção da unidade; 1 cortina de ar para a recepção.

Requer placas de identificação das vias públicas compreendidas entre a Rua São Francisco e a Linha LH-01 em São Francisco do Guaporé.

Requer a aquisição de terrenos para fins de construção de unidades habitacionais populares vinculadas a programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Requer operação tapa-buraco na ponte sobre o Rio Conceição, na BR-429, saída para Costa Marques.

Requer a pavimentação dos trechos não contemplados da Avenida Paraná e da Rua Floriano Peixoto

Requer junto a secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos(obras) que no momento que estiverem fazendo o patrolamento das linhas, que faça as entradas de todas as propriedades rurais, facilitando a entrada e saídas dos produtores de suas propriedades.

Requer a Construção de dois quebra-molas entre a Rua Sete de Setembro com a Rua Floriano Peixoto no Bairro Cidade Alta.

Disponibilizar TRES AR CONDICIONADO E UMA GELADEIRA PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho.

Disponibilizar UM COMPUTADOR E UMA IMPRESSORA QUE TIRA XEROX E SCANER PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho.

Disponibilizar APARELHOS CELULARES PARA A SALA DE RECEPCAO DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho.

Requer instalação de bueiro na Linha 66, em frente a propriedade do Senhor Leandro, e outro bueiro na entrada da propriedade do Senhor Luiz.

Requer patrolamento e cascalhamento das ruas da Vila Rica do Guaporé, Linha 75- BR 429.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, um convênio com a EFAVALE, para fazer um viveiro de mudas municipal, para distribuição gratuita de mudas de café, castanha, açaí, colorau, itaúba, e outras, para os nossos produtores rural.

Requer que o Poder Executivo seja exigido o uso obrigatório tampas das caçambas utilizadas no transporte de resíduos no âmbito do Programa Hora do Produtor

Requer que o Poder Executivo que providencie uma equipe para fazer a instalação elétrica do pavilhão novo da escola Neuza Bravin, pois as salas estão lotadas.

Requer que o Poder Executivo Para que aproveite a empresa contratada para fazer o asfalto, que retire e refaça o asfalto em frente ao posto de saúde Anestino de almeida.

Requer junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo, que faça um quebra mola na Avenida Brasil, em frente a Igreja Batista Filhos da Honra, no bairro Alto Alegre.

Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhores ex-Vereadores, ex-Prefeitos e Vice-prefeitos do município de São Francisco do Guaporé, pelo relevante papel desempenhado na construção da história e no desenvolvimento político, social e econômico da nossa comunidade.

Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Drº. Eder Pereira da Cruz, Médico concursado do município de São Francisco do Guaporé, pelo excepcional trabalho e dedicação no atendimento à saúde da população local.

Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Deputado Estadual Ismael Crispin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e, em especial, aos municípios da BR 429 bem como ao município de São Francisco do Guaporé.

Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar denominado "Café com Leite", no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."

"Inclui o Parágrafo Único ao artigo 36, da Resolução Legislativa n. 007/2023, na forma que especifica".

Aditivo a Emenda Impositiva nº.002/010/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 118.262,50 (cento e dezoito mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretária Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Org. Vigente, e dá outras providências."