Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2019 - 19:30
Encerramento: 26/08/2019 - 22:00



Mesa Diretora
Presidente: Geferson dos Santos / PTB
Vice-Presidente: Milton de Jesus / PDT
1º Secretário: Elias do Tininho / PSD



Lista de Presença na Sessão
Antônio Cavagna / PSB
Braz Carlos Correia / PV
Elenildo Nunes de Souza / PP
Elias do Tininho / PSD
Geferson dos Santos / PTB
Gelasio Cardoso Leal / PSB
Hermes Bordignon / PP
Milton de Jesus / PDT
Sebastião Machado / PTB






Expedientes
04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia:

A pedido do Vereador Milton, o Senhor Presidente Geferson dos Santos, consultou o Plenário para inclusão do Projeto de Lei nº.091/2019, para apresentação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 89 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 90 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 91 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 121 de 2019
Autor: Elenildo Nunes de Souza
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria Municipal de Obras, que envie o Caminhão Pipa para molhar o campo do Estádio Municipal pelo menos duas vezes por semana.
Aprovado
2 - Requerimento nº 122 de 2019
Autores: Braz Carlos Correia, Alan Siqueira, Antônio Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, Elias do Tininho, Geferson dos Santos, Gelasio Cardoso Leal, Hermes Bordignon, Milton de Jesus, Sebastião Machado, Zé da Máquina
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providenciem junto a Secretaria de Agricultura, que altere no cronograma de trabalho da Secretaria, para fazer de segunda a quinta atendente o seu plano de trabalho, e nos dias de sexta e sábado atender as emergências nas propriedades de nosso município.
Aprovado
3 - Requerimento nº 123 de 2019
Autores: Braz Carlos Correia, Alan Siqueira, Antônio Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, Elias do Tininho, Geferson dos Santos, Gelasio Cardoso Leal, Hermes Bordignon, Milton de Jesus, Sebastião Machado, Zé da Máquina
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providenciem junto a Secretaria de Agricultura, um recurso para contratação de 500 horas de máquina hidráulica Escavadeira PC, para atender na Agricultura Familiar.
Aprovado
4 - Requerimento nº 124 de 2019
Autor: Gelasio Cardoso Leal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Educação, a Construção do Muro da Escola Polo Clodoaldo Splícigo.
Aprovado
5 - Requerimento nº 125 de 2019
Autor: Gelasio Cardoso Leal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Educação, a Construção de um Refeitório na Escola Polo Clodoaldo Splícigo.
Aprovado
6 - Requerimento nº 126 de 2019
Autor: Gelasio Cardoso Leal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, que seja construído um Quebra molas, na Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola Ronaldo Aragão e o grande trefego de veículos.
Aprovado
7 - Requerimento nº 127 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um bueiro na entrada da Linha do Setor Chacareiro Adão Martins.
Aprovado
8 - Requerimento nº 128 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção da Ponte na Linha 02, km 09, em frente a propriedade do Sr. Mineiro, antes do travessão para a Linha 03.
Aprovado
9 - Requerimento nº 129 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras, que seja feito um tapa buraco na Rua Chico Mendes, com a Rua Macapá, e também a retirada da terra sob o asfalto nesse referido local.
Aprovado
10 - Projeto de Lei nº 56 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Pedido de Vista

Obs.: Precisa ser analisado mais um pouco.
11 - Projeto de Lei nº 80 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências".
Aprovado
12 - Projeto de Lei nº 81 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 6.021,42 (Seis Mil e Vinte e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Aprovado
13 - Projeto de Lei nº 82 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências".
Aprovado
14 - Projeto de Lei nº 83 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação orçamentária até o montante de R$ 91.126,55 (Noventa e Um Mil e Cento e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Aprovado
15 - Projeto de Lei nº 84 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Aprovado
16 - Projeto de Lei nº 86 de 2019
Autores: Elias do Tininho, Milton de Jesus
“Institui o Programa Municipal QUINTAL À DENTRO no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Cavagna / PSB
Braz Carlos Correia / PV
Elenildo Nunes de Souza / PP
Elias do Tininho / PSD
Geferson dos Santos / PTB
Gelasio Cardoso Leal / PSB
Hermes Bordignon / PP
Milton de Jesus / PDT
Sebastião Machado / PTB



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 91 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 90 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 89 de 2019 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 86 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Projeto de Lei nº 84 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Projeto de Lei nº 83 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Projeto de Lei nº 82 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Projeto de Lei nº 81 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Projeto de Lei nº 80 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Projeto de Lei nº 56 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 129 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 128 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 127 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 126 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 125 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 124 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 123 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 122 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim
  • Requerimento nº 121 de 2019
  • Antônio Cavagna - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elenildo Nunes de Souza - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Gelasio Cardoso Leal - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Milton de Jesus - Sim
  • Sebastião Machado - Sim