Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de cursos de capacitação para professores, cuidadores e amigos voluntários, voltados ao atendimento de crianças com necessidades especiais no âmbito escolar. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Requerimento nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Honorato
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Requerimento para Limpeza e Manutenção da Área do Antigo Colégio Maria Marta e da Escola da Linha 75 - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Honorato
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Requerimento para instalação de um quebra-molas na Rua Manaus, em frente à Praça da Bíblia. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Honorato
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Solicitação de convênio terceirizado para realização de exames de vitaminas. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Requer junto à Secretaria municipal de Educação a troca do forro dos banheiros e do beiral da Escola Municipal Regina de Almeida, tendo em vista a
necessidade urgente de manutenção para garantir a segurança, salubridade e o bem-estar de alunos, professores e demais funcionários. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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Requer seja feito um quebra-molas na Rua Floriano Peixoto, entre a Rua Chico Mendes e Rua Presidente Costa e Silva. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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Requer seja solicitado a disponibilização de internet gratuita via satélite Starlink na ambulancha e barco da secretária de Educação, devido embarcação
permanecer longos períodos em trânsito sobre as águas, especialmente durante os atendimentos as comunidades pedra negras e santo Antônio, devido aos deslocamentos dos profissionais os quais fazem atendimento naquela localidade. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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Requerimento de revisão da tipologia das escolas para fins de remuneração dos cargos de Diretor Escolar e Secretário Escolar. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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Requerimento de realinhamento e readequação salarial dos servidores do Magistério Público Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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Requerimento de subsídio para Coordenador Escolar e Orientador Escolar. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato, Professor Marcio
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Requer a substituição dos 26 postes elétricos da comunidade de Santo Antônio, os potes são em madeira em muitos deles apresenta risco de cair. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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requer a manutenção da iluminação pública e instalação nos trechos ainda
não contemplados na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do Guaporé - RO. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Requer a limpeza de terrenos baldios na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do Guaporé - RO. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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Requer a Instalação de Rede de Baixa Tensão no Distrito de Porto Murtinho - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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A prefeitura municipal faça um aditivo e seja contratado mais 300 metros de pavimentação asfáltica para (emendar) concluir a pavimentação até as ruas já asfaltadas na cidade baixa, perto da garagem da prefeitura, sendo 100 metros na rua São Francisco entre as ruas Dom João VI e a Rio Madeira, 100 metros na Rua Rio Madeira entre as ruas Samuel Lourenço e Suelen Pascon, 100 metros na rua Suelem Pascon entre as ruas Rio Madeira e Dom João VI. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Brito
Protocolo: 297
Turno: -
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Providenciar um Quebra-molas. - - |
Reprovado |
| 17 |
Requerimento nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Brito
Protocolo: 299
Turno: -
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Disponibilizar um Técnico de Enfermagem. - - |
Reprovado |
| 18 |
Requerimento nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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Que seja feita a limpeza e corta da grama no estádio municipal. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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Que seja realizado os campeonatos suíços nas categorias, aberto, veteranos, quarentões e feminino. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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O informativo referente ao restante dos 500 mil destinado as arquibancadas e reformas dos vestuários e banheiros do estádio municipal, sendo ele 152 mil destinado na troca do gramado do estádio está em andamento. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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O desligamento dos refletores do estádio municipal quando não estiver em uso. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Braz Carlos Correia
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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Para que o Poder Executivo juntamente com o Secretário de Esportes para que possam fazer a instalação de iluminação no campo localizado na LH 90 (conhecida como “Boiadeira”), esquina com a linha “Noventinha na comunidade João Batista. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 185.000,00 (cento oitenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" - - |
Aprovado |