1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2019
Autor: Geferson dos Santos
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"Dispõe sobre Horário de Funcionamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 1 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 8.200,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 16.340,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 3 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.406,66, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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