Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Braz Carlos Correia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que possam manter limpo e organizado o pátio da Creche Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do §5º à Lei Complementar 053/2016, que estabelece a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI em casos de aquisição originária de propriedade, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Edison Crispin, Marluci Gabriel, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Reformulação da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”. - - 1º Turno de votação de acordo com Art. 58, §1º da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado 1ª Votação |