Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga Desportiva e Cultural de São Francisco do Guaporé-RO., e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 152.330,82 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Trezentos e Trinta Reais e Oitenta e Dois Centavos) em favor da unidade orçamenta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 356.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.599.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa e Nove Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Ciência e Tecnologia (SEGEAD, SEMOSP, SENFINPLAM E SEMAGRIAM), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

Requer que junto a Secretaria de Obras e Serviços Publicos que seja feito a substituição das lâmpadas de iluminação pública em determinadas ruas do bairro Cidade Baixa, sendo elas, Av. Paraná entre a Rua Rio Madeira e a Rua Dom João VI; Entre a Rua Curitiba e a Rua Maringá até a Rua Manaus; Entre Rua Ayrton Sena e a Rua Rondônia; Entre a Av. Panará e a Rua Ayrton Sena.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a limpeza das margens do igarapé que corta a cidade baixa, entre as Ruas Chico Mendes até a Avenida São Francisco.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Parcelamento de débitos para com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dá outras providências"