Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras providências.

"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit até o montante de R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no Orçam Vigente, e dá outras providências."

“Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-RO e dá outras providências.”

Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que cumpra o acordo feito em reunião com os pais dos alunos da Escola Clodoaldo Splícigo, de colocar mais três veículos, ônibus ou van nos trechos cumprido da Linha 04, para diminuir o tempo de transporte das crianças até a Escola.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja retirado da “Programação para o ano de 2024”, o pedido para os proprietários apresentarem as Certidões de Dispensa ou Licenciamento Ambiental, solicitados nas páginas 2, item 9, página 3 Obs. 4 e página 5 Obs. 3, visto que na Lei Municipal do Programa “A Hora do Produtor”, não existe esses pedidos de Certidões ou Licenciamento Ambiental.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça a contratação de um técnico agrícola para prestar assistência e orientação aos agricultores de café e melancia entre outros, que desejam investir em suas plantações.

Requer junto a Secretaria de Obras, que coloque bueiro na linha 21 km 66, dois blocos de bueiro 1 (um) em frente a propriedade do Seu Luiz e outro em frente o Seu Valdivino.

Requer providências imediatas da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé em relação às queimadas que têm ocorrido na área urbana.

Requer junto a Energisa, para que seja solicitado a correção da rede elétrica na Avenida Tancredo Neves (entre o Semáforo até os prédios do Vanderlei Grando) devido a uma sobrecarga na rede.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 722.975,23 (Setecentos e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."