Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 29 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre as alterações na Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.418,40 (Um Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarnta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$3.181,12 (Três Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$72.450,95 (Setenta e Dois Mil, Quatrocentos Cinquenta Reais e Noventa e Cinco Centavos) , em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$5.216,91 (Cinco Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Noventa e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA , LDO e LOA, e Autoriza o POder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$13.585,69 (Treze Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providêcias." - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.010,00(Quatorze Mil e Dez reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$101.889,46( Cento e Um Mil , Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro até o montante de R$ 217.544,43(Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Quareta e Três Centavos),em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arracadação até o montante de R$397.835,22(Trezentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.146,04 ( Treze Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.558,30 (Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta Centavos),em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$32.029,19 (Trinta e Dois Mil, Vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.366,01 (Nove Mil, Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.073,39 (Sete Mil, Setenta e Três Reais e Trinta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LDO, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.202,12 (Dezessete Mil, Duzentos e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.438,20 (Um Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Vinte Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 39.345,13 (Trinta e Nove Reais, Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Treze Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 121.698,89 (Cento e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.444,61 (Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.783,76 (Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 41.091,00 (Quarenta e Um Mil e Noventa e Um Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Cidão Venâncio, Marluci Gabriel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento das Linhas 27, Linha dos Goianos, Linha 75 e Linha 04. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Cidão Venâncio, Marluci Gabriel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer um Termo de Concessão com a Comunidade da Vila Rica do Guaporé, para iluminação do Campo de Futebol. - - |
Aprovado |
| 1 |
Requer junto ao Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de duas traves para o Campo Society da Linha 08 no setor do Porto Murtinho. - - |
Aprovado |