Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do 2º do art.13 da Leia Complementar Municipal nº 113, de 07 de abril de 2023.

"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 255.998,23 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 511.486,69 (Quinhentos e Onze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."