1 - Projeto de Lei nº 220 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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“Fixa o valor do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários; dos Secretários Adjuntos, do Chefe de Gabinete e do Controlador de Órgão de Controle Interno para a gestão de 2025/2028”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 221 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 222 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 281.200,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 225 de 2023
Autor: Zé da Máquina
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"Autoriza a baixa dos bens móveis antieconômicos do patrimônio da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 226 de 2023
Autor: Zé da Máquina
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"Autoriza a baixa de patrimônio e alienação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 227 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Revogam-se o art. 86, §1º e art. 87, todos da Lei Municipal nº340/2006".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 228 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 229 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá outras providências".
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Pedido de Vista
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9 - Projeto de Lei nº 230 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº. 810/2012".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 231 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro até montante de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no orçamento vigente , e dá outras providências."
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 232 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro de R$ 2.205,06 (Dois Mil, Duzentos e Cinco Reais, e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 233 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente , e dá outras providências."
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 234 de 2023
Autor: Ozias Santos
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"Dá a denominação de "VANILTON PETRONÍLIO DE JESUS" ao Centro Farmácia Básica Municipal, em São Francisco do Guaporé/RO".
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 235 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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“Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura de 2025 à 2028”.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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"Altera a Lei Complementar Municipal n.65/2019, cria a função gratificada de Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal de Licitações n. 14.133/2021, e dá outras providências".
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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"Dispõe sobre o reajuste no percentual de 10% (dez por cento) sobre os salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, altera os Anexos I, II e III, todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências".
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências".
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Aprovado
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