Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 354.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 13.946,45 (Treze Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 201.218,70 (Duzentos e Um Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Garantir a doação de caçamba de cascalho aos munícipes de baixa renda que especifica, para a edificação de moradia própria e dá outras providencias. ” - |
Não há resultado |