Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 1.755.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEMECELT, SEGEAD, SEMOSP E SEMAGRIAM), no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.046,19 (Trinta e Sete Mil e Quarenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o montante de R$ 1.143.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 362.916,23 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Mil e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2024."

Veto Total ao Projeto de Lei nº.151/2023 que está alterando o inciso II do §2º, do art. 6º da Lei Municipal nº.1.611/2019 (Conselho Tutelar)

Indico que seja realizado a uma Reunião Coletiva com os servidores das secretarias que prestam serviços externos a sede do Município, para criação de Banco de Horas conforme dispõe a CLT art. 59 parágrafo 2º.

Requer que seja criado uma Comissão de Avaliação e Segurança dos parquinhos que vem ao município de São Francisco do Guaporé, devendo ser liberado alvará de funcionamento, só com o aval da Comissão e apresentado certidão criminal dos funcionários.

Requer que seja arrumado o semanário da faixa de pedestre da avenida Brasil com a Tancredo Neves de São Francisco do Guaporé/RO.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o cascalhamento da Linha 06 do lado esquerdo da RO 377.

Requer junto a Secretaria Municipal de Educação para que possa ser feita a substituição da freezer que é adaptada no bebedouro da Escola Pereira e Cáceres, pois aquele que está lá é muito pequeno.

Requer que seja analisado os valores das diárias de deslocamento, tanto a de alimentação, como a de diárias pernoites.

Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que implante cozinha própria no pronto atendimento da UBS Ellen Cavagna.

Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 40.000,00( Quarenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) no Orçam Vigente, e dá outras providências.

"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

Altera o horário das Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

Veto Total ao Projeto de Lei nº.045/2023 (Que alterou a vida útil do transporte escolar para 15 anos).

Veto Total ao Projeto de Lei nº.130/2023 (Que alterou os plantões extras dos profissionais da saúde).

Veto Total ao Projeto de Lei nº.151/2023 que está alterando o inciso II do §2º, do art. 6º da Lei Municipal nº.1.611/2019 (Conselho Tutelar)