Resumo (1ª Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 40.000,00( Quarenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) no Orçam Vigente, e dá outras providências.

Dispões sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar n 047/2015

“Indico ao Poder Executivo, que seja oferecido cursos de capacitação, para feirantes da associação da feira municipal e vendedores livres, a fim de produzir e realizar práticas de comercialização dos produtos.”

“Indico ao Poder Executivo, para que seja feita, e regulamentada uma lei, que dê autoridade e condições aos feirantes, da Associação da Feira Municipal, de realizarem vendas de Carnes e Frios, respeitando as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.”

Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada na Rua Paraná em frente à Igraja Presbiteriana

Requer junto ao Departamento de Esporte, a iluminação do Campo Society, localizado na Linha 07, km 18, próximo a Associação ASPROVE.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque o Caminhão Pipa a disposição do Parque de Exposição durante os dias da Expovale.

Requer que seja elaborado um Projeto de Lei para que seja bloqueteado as ruas entorno dos conjuntos habitacionais, conhecidos como casinhas populares.

“Altera o inciso II do § 2º, do Art. 6º da Lei nº.1.611/2019, e da outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros a contribuintes inadimplentes, bem como fixa valor tido como irrisório de cobrança de dívidas e dá outras providências.

“Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como consumo e uso em locais públicos e dá outras providências”.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 126.033,33 (Cento e Vinte e Seis Mil, e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".