Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Revoga a Lei Municipal nº 1.953/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 68,54(Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.576,91(Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 10.941,35(Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 41.358,68 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 4.455,83 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 33.595,52 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 455,72 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 89.145,17(Oitenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 176,51(Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 438,79 (Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 559,47(Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providencias.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências".

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista”.

“Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável, Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência e dá outras providências”

“Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”.