Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer que o Senhor Prefeito, providencie junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o resgate de um trator que está na Oficina do Sr. Chico, pertencente a Associação dos Chacareiros do Projeto de Assentamento São Francisco - APASFRAN, fazendo o pagamento dos custos do concerto do trator e incluindo como patrimônio da Secretaria de Agricultura, para ser utilizado da melhor forma pela Secretaria em atendimento a nossa população.

Requer junto ao IMPES , que seja feito uma audiência para todos os Funcionários Público, para ser prestado esclarecimento sobre a Alteração do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de Previdencia Social-RPPS.

Requer junto a Secretaria de Saúde, que tome providencias sob as Farmácias para que elas cumpra a Lei Municipal em forma de Plantão.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a reparação e instalação de iluminação da Rua Airton Sena , entre a Rua Dom João XI e Rio Madeira no Bairro Cidade Baixa.

Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o levantamento do aterro e seja instalado tubos de manilhas no travessão que liga a linha 04 com a Linha 02B (na lateral da Fazenda do Sr. Dimas), e que seja feito uma limpeza do tubo de manilha que já tem no córrego.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito tapa buraco na Av.Parana entre a Rua Marechal Candido Rondon e a Av.Brasil.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração (SEGE-AD), no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 49.466,67 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providencias".

“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº.810/2012 e dá outras providências”.