1 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça a aquisição de materiais odontológicos para nosso município, em especial o Setor Porto Murtinho que está parado por falta de materiais.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 44 de 2023
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Departamento de Esporte, que seja feito a limpeza do Estádio Municipal, juntamente com o corte da grama do campo.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 45 de 2023
Autor: Cidão Venâncio
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Requer junto a Secretaria de Educação, que faça a contratação de uma enfermeira ou uma técnica para realizar os trabalhos na Creche.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 46 de 2023
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer que à secretária de Saúde, aonde possa prestar contar das informações sobre os recursos de emenda parlamentar enviada ao nosso município pelo Deputado Federal Coronel Chrisóstomo.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer que seja feito a limpeza nos canteiros da avenida Paraná, entre a rua Rio Madeira, até a rua Rio Branco, no bairro Cidade Baixa e Alto Alegre.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer que à secretária de Educação e ao prefeito, que faça uma contratação imediata de um profissional de saúde, seja um, enfermeiro ou técnico de enfermagem, para a creche municipal.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer que seja feito um tampa buraco na rua Curitiba, entre as ruas Ayrton Senna e avenida Rondônia, no bairro Cidade Baixa.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer que seja feito a reparação das lâmpadas, para a iluminação publica, na rua Maringá, sentido entre as avenidas Rondônia e a Brasil.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 45.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 813.979,57 (Oitocentos e Treze Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 31.022,98 (Trinta e Um Mil, vinte e dois reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 496.503,01 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavo), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeira e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 1.052.635,67 (Um milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira de R$ 13.176,04 (Treze Mil, Cento e Setenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 21 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Espacial por Superávut Financeiro de R$15,958,63 (Quinze Mil, Novecentos e Cinquenta e Sessenta e Três Reais), em favor da unidade orç.de Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$88.246,93(Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos),em favor da unidade orç.da Sec. Munic.de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 23 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispoe sobre Inclusão e Alteraçãoes no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o POder Excutivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro de R$ 39.894,00(Trinta e Nove MIl, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Sec.Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 519.395,57 (Quinhentos e Desenove Mil, Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orç. Da Sec. Munic. De Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$176.544,07(Cento e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orç. Da Sec. Munic. De Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências,"
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre o Reajuste dos Profissionais do Magistério e dá outras providências".
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Aprovado
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