1 - Projeto de Lei nº 170 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$2.198,02 (dois mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 171 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$6.893,88 (Seis mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.605,69 (Um mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 173 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$43.632,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos e trinta dois reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 174 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.122,71 (cinquenta mil, cento e vinte dois reais e setenta e um centavo ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 175 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei nº 176 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei nº 177 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e credito adicional por excesso de arrecadação ate o montante no valor de R$ 1.010.500,00 (Um milhão, dez mil e quinhentos reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 42.518,00 (quarenta e dois mil e dezoito reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei nº 180 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no montante de R$ 4.682,34 ( quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos ) em favor da unidade orça da sec. Munic. de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei nº 181 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação ate o montante no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei nº 182 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$1.438,20 (UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei nº 183 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial suplementar por anulação total de dotação, até o montante de de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e administração no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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15 - Projeto de Lei nº 184 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a subvenção financeira através de termo de fomento a associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE dos excepcionais e da outras providencias.
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Matéria não lida
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16 - Projeto de Lei nº 185 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, para o exercício financeiro de 2023, bem como sobre a alteração dos anexos II, III, IV e V da Lei Complementar 052/2016".
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
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Matéria não lida
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé para o fim de reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários dos últimos cinco anos e dá outras providências".
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Matéria não lida
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
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Matéria não lida
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº. 41 de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".
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Matéria não lida
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a ampliação de Cargo Efetivo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".
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Matéria não lida
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