Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74 (Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos comissionados: Coordenadoria do órgão de controle interno; Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"