Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Institui Serviço de Atendimento ao aluno, através do Centro Integrado de Atendimento Municipal e Estadual especializado no âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social".

"Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes, Entidades Beneficentes nos termos que especifica, no município de São Francisco do Guaporé/RO".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por anulação total e parcial ate o montante no valor de R$ 60.688,06 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

“Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.