Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 117 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Função Gratificada de Contador Geral do Município e Contador de Fundos da Prefeitura Municipal. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 15.303,34(Quinze Mil, Trezentos e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos) em favor da unidade orç. da sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 350.000,00(Trezentos e Cinquenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no Orçam Vigente, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Prefeito, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências". - |
Não há resultado |