1 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Indico a realização pintura das faixas de pedestres e faixas-elevadas, como também os meios fios das esquinas de avenidas.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 29 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Indico a realização de convênios com óticas para aquisição de óculos e armações para pessoas de baixa renda.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 161 de 2022
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o reparo em duas manilhas que cederam na Linha 02 B, sendo uma no km 05 e a outra no km 08.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 162 de 2022
Autor: Zé da Máquina
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Requer junto ao Departamento de Esporte, que envie discriminando no Projeto de Lei de pedido de orçamento para realização do Campeonato Municipal de Futsal, que a categoria Master seja realizada com a idade de 40 anos acima.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 163 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação dos laudos e trabalhos realizados pela Vigilância Sanitária nas escolas e creches municipal, estadual e particulares do município de São Francisco do Guaporé/RO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 164 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto ao departamento da administração do nosso município, que haja celeridade no que tange ao Projeto de Lei do nosso piso Nacional previsto constitucionalmente no que diz respeito aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias em nosso município de São Francisco do Guaporé/RO.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 165 de 2022
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um patrolamento de tapa buraco na Linha 07, devido a muitas costelinhas e alguns buracos.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial dos Odontólogos e seus auxiliares dá outras providências".
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 104 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSP, SEMAGRIAM no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 106 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de R$ 64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 107 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 110 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.086,000,00(Um Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 111 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 112 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 46.000,00(Quarenta e Seis Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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"Fica assegurado o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, ou um profissional de saúde, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de São Francisco do Guaporé/RO".
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial dos Odontólogos; Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Odontologia, na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia para votação durante a Sessão.
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Aprovado
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