1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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"Alteração no Art. 15º da Resolução Legislativa nº.001/1997 do Regimento Interno aonde dispõe inclusão dos Incisos 1º, 2º, 3º, suprimir o Parágrafo Único do Art. 94 e inclusão dos Incisos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, Alteração do Item I no Art. 143º, alteração do Inciso 3º no Art. 149º, Inclusão do Inciso 4º no Art. 157º, Alteração nos Itens I, II, IV, V do Art. 157º, Alteração nos Itens I, II, IV, V do Art. 174º, da Resolução Legislativa nº.001/1997 no Regimento Interno da Câmara Municipal".
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial dos Odontólogos e seus auxiliares dá outras providências".
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial dos Odontólogos; Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Odontologia, na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 104 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.045.200,00(Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da SEGEAD, SEMFINPLAN, SEMOSP, SEMAGRIAM no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 106 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/PNAE-2021 até o montante de R$ 64.191,99(Sessenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei nº 107 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 444.772,09(Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Setenta e Dois Reais e Nove Centavos) em favor da unidade orç. da Câmara Municipal, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Consultou a inclusão do Projeto para votação, sendo a maioria favorável, declarou incluso para votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei nº 110 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.086,000,00(Um Milhão e Oitenta e Seis Reais) em favor da unidade orç. FMS , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei nº 111 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei nº 112 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 46.000,00(Quarenta e Seis Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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"Fica assegurado o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, ou um profissional de saúde, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de São Francisco do Guaporé/RO".
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei nº 114 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a transferência de recursos financeiras a Associação Beneficente São Camilo através de termo de fomento e dá outras providências".
Obs.: Consultou a inclusão do Projeto para votação, sendo a maioria favorável, declarou incluso para votação.
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Aprovado
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