1 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município e da outras providencias.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 69.500,00 (Sessenta e Nove Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricutura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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3 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial de Dotação até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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4 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 543.126,24 (Quinhentos e Quarenta e Três Mil , Cento e Vinte Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 39.894,00 (Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saude, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Convenio do Estado para Co-financiamento da Atenção básica R$ 139.175,31 (Cento e Trinta e Nove Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 98 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 57.300,00 (Cinquenta e Sete Mil e Trezentos Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e Cem Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Convenio Portaria GM/MS 731 R$ 3.362,00(Três Mil e Trezentos e Sessenta e Dois Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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10 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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