1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Altera a Lei Complementar 065/2019 e da outras providencias.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Dispõe sobre a regulamentação na contratação de estagiários nos Órgão dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e da outras providencias.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 1.020.000,00 (Um Milhão e Vinte Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 150.00,000 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e Administração , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro do FUNDEB ate o montante de R$ 1.800,000,00(Um Milhão e Oitocentos Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Marluci Gabriel
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Institui a semana da Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Matéria lida
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