Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a titulo de subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé- RO e da outras disposições.

Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) em Favor da unidade orç. de Sec. Munic. de Obras e Serv. Público, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

"Estabelece a concessão de diárias de viagem e indenização por deslocamento ao campo aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências".

"Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências".

“Institui o Dia Municipal da conscientização e enfrentamento a Fibromialgia no calendário oficial de datas do município, Cria a Carteira de Identificação, Estabelece filas e vagas preferencias de estacionamento para pessoa com síndrome fibromiálgica no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.