1 - Indicação nº 17 de 2022
Autor: Ozias Santos
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Indica que seja feito um projeto de lei denominando o prédio público da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, como “Palácio Espelho do Vale”.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 114 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Requer junto a Mesa Diretora da CMSFG, para a realização de uma Sessão Solene, em Comemoração aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus e 100 anos de Arpa Cristã.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 115 de 2022
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que libere a ambulância e os Técnicos de Saúde para dar assistência na Gincana que será no Parque de Exposição no dia 29 de Maio de 2022 as 10 horas até as 17 horas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Dispõe sobre reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Testes Seletivos para provimentos de cargos públicos no âmbitos dos poderes municipal e suas autarquias, para profissionais habilitados no primeiro emprego”.
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Reprovado
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5 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.366.297,42 (Um Milhão e Trezentos e Sessenta e Seis mil e Duzentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
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Aprovado
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