Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação , até o montante de R$ 70,200,00( Setenta Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. De Educação Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente , e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO, para o Exercício de 2023, do Município de São Francisco do Guaporé, e da Outras Providencias.

Dispõe sobre reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Testes Seletivos para provimentos de cargos públicos no âmbitos dos poderes municipal e suas autarquias, para profissionais habilitados no primeiro emprego”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.