1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1 de 2022
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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Prestação de Contas do exercício de 2019, do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade da Prefeita Municipal Gislaine Clemente.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 157.840,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: Incluso para votação a pedido do Vereador Geferson, e consultado o Plenário pelo Presidente.
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3 - Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 200.000,00(Duzentos Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 36 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 249.851,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2022
Autores: Cidão Venâncio, Marluci Gabriel, Ozias Santos
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“Dispõe sobre regulamentação da produção de Energia Limpa, e da outras providências”.
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9 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2022
Autores: Cidão Venâncio, Marluci Gabriel, Ozias Santos
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“Regulamenta a jornada ininterrupta de 30 horas semanais, e da outras providências”.
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10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2022
Autor: Geferson dos Santos
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“Altera o Art. 200, e Inclui o Inciso I, ambos da Resolução Legislativa nº.01/1997 – Regimento Interno”.
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