1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras Providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providencias,
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Concede Revisão Geral anual aos servidores público efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre o pagamento de plantões extras no ambito da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre o Reajuste dos Profissionais do Magistério e da outras providencias .
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé .
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Aprovado
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