Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 12, da Lei Municipal n.1.394, de 14 de dezembro de 2016". - |
Matéria lida |
| 1 |
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do São Francisco do Guaporé - RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº.103, de 2019". - |
Matéria lida |