Resumo (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.

“Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.”

"Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO PRODUTOR) e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o Montante de R$1.543.000,00(Um Milhão Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport. Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de maio de 2018.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 124.000,00(Cento e Vinte e Quatro Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta Mil e Doze Reais e Oitenta e Seis Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento a favor da Empresa Funerária Pereira de Souza-Me, com Doação dos serviços funerários realizados ao servidor Eles Ferreira dos Santos.

"Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019"

Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências .

Altera a redação do art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 54/2017, que trata do Auxilio Alimentação.

Com atenciosos cumprimentos, e no ensejo, venho por meio deste, em cumprimento ao que dispõe o Art. 29, inciso XXI, alínea "b" da Lei Orgânica Municipal, é o presente para encaminhar a Vossas Excelências a lista Tríplice de servidores efetivos para sabatina de escolha do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos Municipal, conforme abaixo discriminado: 1. Rosilene Corrente Pacheco, Matricula 8285 - Técnico em Finanças; 2. Gessiane de Souza Costa, Matricula 6563 - Técnico em Administração; 3. Ana Nogueira Trizoti, Matricula 6709 - Agente Administrativo.

"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.