1 - Indicação nº 3 de 2021
Autor: Edison Crispin
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Indica que seja feito a Regularização Fundiária de lotes urbanos, objetos do Programa de Subsídio á habitação de interesse Social – PSH, com interveniência da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, conhecido como as Casinhas do Abrão.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 197 de 2021
Autor: Ozias Santos
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Requer junto ao Departamento de Esporte, a construção de Mureta de proteção com tela, em volta da Quadra Poliesportiva da Linha 06, da Comunidade São Pedro.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 198 de 2021
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, que seja feito uma construção de um barracão coberto com arquibancada no Campo Municipal.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 199 de 2021
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a reparação da iluminação pública da Rua Tiradentes, em frente a Torre da Claro, onde tem algumas lâmpadas queimadas.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 200 de 2021
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reparado uma valeta de água na Rua Valécio de Araújo, entre as Ruas Maria Julia e Rua Samuel Lourenço, no Bairro Cidade Alta.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 201 de 2021
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja notificados os proprietários de terrenos baldios para fazerem a limpezas de seus terrenos, de acordo com a Lei 1.211/2015.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 202 de 2021
Autor: Zé da Máquina
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Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja prorrogado o Teste Seletivo da Educação por mais um ano.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 115 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a COOPERATIVA DE RECICLAGEMDO VALE DO GUAPORÉ - COOPERCLAGEM de São Francisco do Guaporé - RO .
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 116 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 69.853,34 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 117 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no valor de R$ 617.908,32 (Seiscentos e Dezessete Mil Novecentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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