Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Concede ajuda financeira a título de subvenção á Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO "

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.016.134,00(Um Milhão Dezesseis Mil Cento e Trinta e Quatro Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

Institui o Regime de previdência Complementar no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo conceder a título de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providencias.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a limpeza na área da sede da associação dos servidores públicos.

Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o cascalhamento na estrada do Assentamento Chacareiro Jardim Atlântico.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obra, que seja feito a drenagem no final da linha 9 da Eixo, sendo uns 300 metros em frente a chácara do senhor Quelven.

Requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias.