Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 222.390,00 (Duzentos e Vinte Dois Mil e Trezentos e Noventa Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado lotes 01; 02; 13; 14; 15 e 16, da quadra 40; setor 02, com a Interveniência e Anuência do departamento de Estado de Rodagens e Transportes-DER.

Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação, na unidade orçamentaria da sec. Munic. de Educação Cult. Esporte. Lazer e Turismo, no valor de 33.000,00( Trinta e Três Mil Reais ), no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Institui o Crédito Educativo Municipal aos estudantes carentes do Ensino Superior, na forma e condições que especifica";

"Autoriza Criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos e dá outras providências"