1 - Requerimento nº 72 de 2021
Autores: Geferson dos Santos, Marluci Gabriel, Zé da Máquina
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Requer junto a Secretaria de Municipal de Agricultura, que seja prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de Licença Ambiental das Agroindústria.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 73 de 2021
Autor: Marluci Gabriel
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento da Linha Noventinha e o Travessão da Boiadeira.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 74 de 2021
Autor: Marluci Gabriel
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja levado uma máquina lá no Distrito de Pedras Negras, para fazer o patrolamento da Pista de Pouso do Distrito.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 75 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria de Obras, a reabertura da Avenida Paraná em duas vias, da Rua Rio Branco até a Rua Integrações.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 76 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento na estrada do loteamento chacareiro, Jardim Atlântico, conhecido como “Setor Chacareiro do filho do Paulo Roso”.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma Processadora Automática de Filmes Radiográficos, e que após sua aquisição, seja doada ao Hospital Regional de nosso município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 78 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um Aparelho de Gasômetro, para o nosso município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 79 de 2021
Autor: Edison Crispin
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Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a contratação de dois servidores formado em Técnicas Agrícola, para prestar atendimento aos nossos Feirantes em suas propriedades.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 39 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde por exposição obrigatória ao novo coronavírus - COVID 19, e dá outras providências".
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Aprovado
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11 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Braz Carlos Correia, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina
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"Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO , e da outras providencias .
Obs.: Lei Orgânica Municipal, Art. 58, §1º, a proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada se obtiver em ambos, aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, sendo está a segunda votação.
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Aprovado
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