1 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2021
Autor: Alan Siqueira
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"Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 12da Lei Municipal n. 1.611/2019"
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021
Autor: Edison Crispin
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"Institui as cores oficiais do Município e dispõe a obrigatoriedade da padronização das cores da pintura dos prédios público municipal e da outras providencias" .
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
Autores:
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Dispõe acerca da Inclusão do policial Civil , Policial Militar , Bombeiro Militar , Policial Penal e de todos os profissionais da rede estadual de segurança publica que prestam serviço no Município e distrito de São Francisco do Guaporé /RO , no rol do grupo prioritário da campanha de vacinação contra o vírus SARS -CoV-2, COVID-19 , e da outras providencias .
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Reprovado
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4 - Projeto de Lei nº 27 de 2021
Autor: Edison Crispin
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“Dá a denominação de “VEREADORA EUNICE ROSALINA CHERRI” a Creche Municipal, na cidade de São Francisco do Guaporé/RO”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Autores: Cidão Venâncio, Edison Crispin
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“Dá a denominação de “PLENÁRIO VEREADOR GERSON PAULINO” ao Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de São Francisco do Guaporé - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências"
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta Mil e Quinhentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 59 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de dois aparelhos de celular e a troca do telefone fixo para a área do TSD.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 60 de 2021
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra mola na Rua Manaus, indo para o Setor Chacareiro, em frente a casa do Sr. Zaqueu.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 61 de 2021
Autores: Alan Siqueira, Marluci Gabriel
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Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja aterrado o Pátio da Escola Clodoaldo Splícigo, localizada na Linha 04.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 62 de 2021
Autor: Marluci Gabriel
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção dos aparelhos de ginastica da Comunidade Santa Luzia, localizada na Linha 04.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 63 de 2021
Autor: Marluci Gabriel
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o aterro da fossa velha da Escola Neusa de Oliveira Bravin, na Linha 33.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 64 de 2021
Autor: Cidão Venâncio
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a renovação da pintura da faixa de pedestres em nossa cidade, bem como o rebaixamento do meio fio para os Cadeirantes.
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Aprovado
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15 - Moção de Repúdio nº 1 de 2021
Autores: Alan Siqueira, Braz Carlos Correia, Cidão Venâncio, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Marluci Gabriel, Ozias Santos, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina
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Moção de Repúdio ao Delegado de Polícia Reinaldo Vicente dos Reis, por denegrir a imagem da Câmara Municipal e seus membros.
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Aprovado
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16 - Moção de Repúdio nº 2 de 2021
Autores: Alan Siqueira, Braz Carlos Correia, Cidão Venâncio, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Marluci Gabriel, Ozias Santos, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina
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Moção de Repúdio ao Site de Notícias PORTAL 429, com o endereço eletrônico www.p429.com.br, por disseminar notícias falsas sobre a Câmara Municipal e seus membros.
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Aprovado
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17 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autores: Braz Carlos Correia, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina
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"Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO , e da outras providencias .
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Aprovado
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